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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Aldas, Rua
1844-07-03
Resolveu-se que fossem demolidas as casas, da Viela dos Gatos, da Rua das Aldas e da Rua de S. Sebastião e Senhora de Agosto, que ameaçavam ruína, conforme as vistorias a que se procedera, visto que seus proprietários não haviam cumprido com as intimações que lhes foram feitas, e que as casas edificadas na rampa das Fontainhas fossem também demolidas, visto que o proprietário as tinha feito sem licença e contra a expressa determinação da Câmara.
1848-01-05
Ofício do Governo Civil ponderando a conveniência de se conservar na parte oriental da cidade uma estação permanente da Guarda Municipal, e rogando que, para este efeito, fosse concedida a parte baixa do edifício da Biblioteca. O Presidente deu conta de ter satisfeito esta requisição, em virtude da resolução tomada pela Câmara quando, no dia 31 de dezembro, foi visitar o estabelecimento da Biblioteca.
¶ Ofício do juiz que foi eleito para a freguesia da Sé, representando o estado de ruína em que se achavam duas propriedades na Rua das Aldas e pedindo outras providências relativas à sanidade pública. Deliberou-se proceder a vistoria no dia 7 do corrente.
1848-01-19
Ofício do Provedor da Santa Casa da Misericórdia, acusando a receção do ofício que se lhe dirigiu com data de 8 do corrente e declarando não ser a Santa Casa possuidora das casas com o n.º 15 e 16 da Rua das Aldas. Deliberou-se que, em virtude da resolução tomada em vistoria, fosse o dito prédio demolido, visto ignorar-se quem era o dono para poder ser intimado.
1857-02-19
Do administrador do 2.º Bairro representando a necessidade de se tomarem as providências precisas a evitar a existência de um fosso com águas estagnadas junto ao edifício do matadouro em Paranhos que não só como precipício era causa de desastres, mas também como depósito de imundices e "águas encharcadas era sobremodo nocivo à saúde pública"; a Câmara já tinha procedido à inspeção ocular e adotado as providências convenientes a prevenir os inconvenientes apontados.
¶ Do juiz eleito da Freguesia de Massarelos remetendo a certidão da intimação feita ao proprietário da casa n.º 14 sita na Rua da Pena em Vilar em virtude do ofício desta Câmara de 7 de janeiro.
¶ Do juiz eleito da Freguesia de S. Nicolau remetendo a certidão da intimação feita a António Vieira da Mota como proprietário das casas n.º 79 e 80 sitas na Rua do Bairro Alto em cumprimento do ofício de 7 de janeiro.
¶ Do da freguesia da Sé remetendo a certidão da intimação feita em satisfação do ofício de 23 de janeiro ao proprietário das casas n.º 1 a 4 sitas na Rua das Aldas e n.º 80 e 81 sitas na Rua da Bainharia, sem poder efetuar-se a intimação ao dono do prédio n.º 78 na mesma rua por se achar ausente da cidade e se ignorar quem seja o seu procurador.
¶ De Custódio José Vieira solicitando o pagamento do aluguer pelo 2.º trimestre da casa da Quinta das Águas Férreas.
¶ Deliberou-se que se efetuasse a aquisição do prédio em que o padre Leonardo Pinto da Cunha tem constituído o seu património sita na Rua do Outeirinho próximo a outro prédio que a Câmara já ali possui com os n.º 15 e 16 a fim de se poder verificar a abertura da mesma rua para dar fácil comunicação da Rua da Reboleira para cima do muro, verificando-se a aquisição pelo preço de 500$000 réis por uma só vez, e isto dependente todavia da legalização dos títulos do mesmo prédio, e do convénio com o proprietário sobre a forma do pagamento em prestações para poder ser incluído o dito preço na próximo futuro orçamento.
¶ Oficiou-se ao provedor da Santa Casa da Misericórdia expondo, que constando à Câmara que a dita Mesa pretendia levar a efeito o emprazamento do terreno do Campo do Hospital de Santo António ao lado do norte da rua aberta de novo através do mesmo campo pedia que se houvesse de sustar na realização do emprazamento até que uma comissão pudesse conferenciar com a Mesa sobre a aquisição do dito terreno, bem como sobre a aquisição da casa do recolhimento das velhas na Praça da Cordoaria.